Vice-governador chama concessionária das MGs do Triângulo a dar explicações

Em meio a questionamentos na Justiça sobre a concessão das rodovias estaduais do Triângulo Mineiro e cobrança de tarifa abusiva de pedágio, o vice-governador Mateus Simões (Novo) solicitou ontem reunião com os representantes da empresa responsável pelo trecho. Por enquanto, a agenda ainda não tem data confirmada.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo de Minas, o vice-governador quer informações da concessionária sobre o estado de conservação das rodovias que fazem parte do lote Triângulo Mineiro. Na reunião, ele ainda deverá solicitar à empresa para agilizar as obras previstas no plano de ação para melhoria das estradas. 

O pedido de agenda com os representantes da concessionária foi motivado após demandas recentes sobre as condições das rodovias. Duas ações tramitam na Justiça questionando o estado de conservação das estradas que pertencem ao lote Triângulo Mineiro.

Um dos processos atinge especificamente a BR-365 e liminar determinou a suspensão da cobrança de pedágio na via em função de questionamentos sobre a falta de manutenção no trecho.

Além disso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contestando o contrato de concessão e ainda apontando que estaria sendo cobrada uma tarifa abusiva de pedágio em todas as rodovias estaduais na região do Triângulo Mineiro.

Justiça determinou a realização de uma perícia para investigar se há abuso de poder econômico na tarifa de pedágio de R$12,70 cobrada no lote. A revisão da planilha que embasou os preços do pedágio foi um dos pedidos apresentados na ação civil, alegando que a cobrança seria abusiva porque a concessionária não realizou a recuperação das rodovias do lote.

Na sentença, o perito já foi designado e, agora, as partes terão 15 dias para apontar o impedimento ou a suspeição do profissional nomeado. Em seguida, ele terá 30 dias para fazer as avaliações e apresentar o laudo.

Caso haja constatação de abuso de poder econômico, deverá ser avaliado na perícia qual é o real valor da tarifa de pedágio que deve ser cobrada para cada um dos trechos e das rodovias.

Em nota, o governo de Minas manifestou que questionamentos dos órgãos de controle, inclusive na esfera judicial, são legítimos e serão prontamente respondidos pelo Estado, de forma a demonstrar a lisura e a transparência de seus processos licitatórios.