"Votar contra minha classe fica difícil", diz Grilo sobre Recuperação Fiscal de Minas

Nesta terça-feira (1º) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma os trabalhos após um mês de recesso parlamentar. O ano legislativo de 2022 já volta analisando uma pauta polêmica, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), projeto que, caso votado com maioria a favor, autoriza o Estado a renegociar as dívidas com a União com maior prazo de pagamento, porém, congela o salário do servidor estadual por até nove anos.

Sem muito mais tempo para adiar a pauta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu abril como o último prazo para que a adesão ao RRF seja analisada. Ao final desse prazo, ele vai reavaliar as liminares que suspendem o pagamento da dívida do Estado com a União.

Barroso indicou em outubro de 2021 que pode derrubar as decisões. Sendo este o caso, Minas terá que voltar a pagar a dívida no valor de R$ 139 bilhões com a União, dos quais R$ 41 bilhões teriam que ser quitados no curto prazo. Caso o estado ingresse na recuperação fiscal, esses débitos são renegociados com mais prazo para pagamento.

Em contrapartida, o regime exige diversas súplicas por parte do Estado, principalmente dos servidores públicos. Entre as medidas exigidas estã o congelamento dos salários dos servidores por até nove anos, a instituição de um teto de gastos estadual e a desestatização ou privatização de empresas públicas, a qual o estado coloca no alvo a Codemig.

O deputado estadual Heli Andrade, representante de Uberaba na ALMG, afirma que ainda precisa analisar o que foi mudado na proposta e o que será votado nesta terça-feira, sendo que amanhã devem começar as discussões sobre o tema, que ainda não foi discutido em plenário. “Nós tivemos muitos pronunciamentos, mas discussão, praticamente nenhuma. Então, nós vamos ver o que o governo mudou, porque houve algumas mudanças. Mas, a princípio, se ela vem pra destruir o servidor público, eu sou contra. Eu tenho que analisar qual é o prejuízo do servidor público que irá sofrer com tudo isso. O estado que não preserva o seu servidor, a empresa que não trabalha preservando o seu funcionário, ela é fadada a não ir bem. Então, nós vamos analisar isso. Votei com o governo todos os projetos de interesse de Minas Gerais, mas contra a minha própria classe fica difícil votar”, afirma o deputado.