Zema diz ao STF que vacina nunca foi exigida para matrículas em Minas Gerais

Após ser intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta segunda-feira (19/2), que a vacinação nunca foi obrigatória em Minas Gerais para a matrícula de alunos. Alvo de uma reclamação ajuizada pela deputada Bella Gonçalves (PSOL), o governador, que, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), comemorou a desvinculação entre as matrículas e a vacina, questionou Bella por buscar o STF por um “litígio de índole política”.  

A Advocacia Geral do Estado (AGE) alegou que, na verdade, o pronunciamento de Zema teria se limitado a afirmar que “a administração educacional não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula de estudantes em unidades estaduais de ensino”. “Trata-se, com efeito, de manifestação singela e elucidativa, que visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimento à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”, explicou.

De acordo com a AGE, a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para que os estudantes possam exercer “o pleno direito de acesso à educação”. “Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais e responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, acrescentou. A AGE pediu que, ao contrário do que pede Bella, o vídeo não seja removido das redes sociais.

Já Bella, que pede a continuidade da reclamação, acusou Zema de estar mentindo. “A Resolução da Secretaria da Educação 4.917/2023 prevê que para a efetivação da matrícula, os pais e responsáveis deverão apresentar Cartão da Criança atualizado. Além disso, há a Lei 20.018/2012, que dispõe sobre a apresentação do cartão da criança ou da caderneta de saúde da criança nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de educação”, rebateu a deputada.

A reclamação de Bella, assina conjuntamente com a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e com as vereadoras Cida Falabella (PSOL) e Iza Lourença (PSOL), argumenta que o anúncio de Zema teria violado um entendimento do STF - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em março de 2022, a Suprema Corte decidiu que crianças e adolescentes, “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, têm prioridade à vacinação, “em particular crianças de cinco a 11 anos de idade”. 

Segundo as parlamentares, a medida teria descumprido o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que prevê que “compete ao governo federal definir as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório, que devem ser executadas também pelos governos estaduais”. “O Ministério da Saúde vem ampliando ao longo dos anos o calendário nacional de vacinação para crianças e adolescentes. Além da Covid-19, são oferecidas pelo SUS 14 vacinas para crianças, desde o nascimento aos nove anos de idade”, apontaram.

Em defesa à acusação de descumprimento do PNI, a AGE argumentou que a imunização de crianças, adolescentes e adultos em Minas Gerais é recomendada em consonância com o calendário nacional de vacinação, “sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente”. “Apenas em ações de imunização extramuros no estado, o governo de Minas está investindo mais de R$ 260 milhões, com destaque para R$ 101 milhões repassados aos municípios para a compra de vacimóveis, vans adaptadas para funcionarem como unidades itinerantes de vacinação.

A AGE ainda pediu que, ao contrário do quer Bella,sob pena diária de, ao menos, R$ 5 mil para evitar “conteúdo que desestimula a vacinação”, o vídeo ao lado de Cleitinho e Nikolas seja mantido nas redes sociais. Nesta mesma segunda, como já havia determinado Moraes ao intimidar o governador na última quinta-feira (15/2), a manifestação de Zema foi encaminhada ao procurador geral da República, Paulo Gonet, que dará um parecer.