Zema diz que manterá na Assembleia pedido de adesão à Recuperação Fiscal

Decisão do governador Romeu Zema mantém a pauta da Assembleia travada desde 23 de novembro

Em entrevista coletiva ontem, o governador Romeu Zema (Novo) reiterou que manterá na Assembleia Legislativa o pedido de tramitação do projeto de lei para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sob regime de urgência. A pauta da Casa está trancada desde 23 de novembro, após o prazo para a análise da proposta ter esgotado. Nenhuma outra matéria pode ser pautada até que a adesão ao RRF seja discutida.

Zema afirma que o governo estadual está aberto para ouvir uma proposta melhor, mas desafia os opositores a apresentarem ideias. “Se alguém ver o RRF como uma solução ruim, apresente outra melhor. Qual é a solução melhor? Ficar sem o RRF e, amanhã, ter a fatura de R$30 bilhões da dívida para pagar? Será que é isso que alguém deseja para o Governo para que tudo o que foi feito até o momento ser desfeito?”, questiona.

A execução da dívida do Estado com a União está suspensa devido a liminares do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a Suprema Corte deu um prazo de seis meses para que o Estado confirme a adesão ao RRF sob pena de derrubar as liminares. O Governo de Minas argumenta que, caso a decisão caia, o Estado teria que desembolsar R$26 bilhões de uma só vez. Além disso, cerca de R$101 bilhões restantes da dívida deveriam ser quitados.

O governador ainda voltou a condicionar a recomposição salarial para as carreiras do funcionalismo público à adesão do Estado ao RRF. De acordo com Zema, a rejeição à proposta poderia implicar em “um retrocesso enorme”. “Podemos voltar a pagar (o salário dos servidores) atrasado, não ter condição de pagar o décimo-terceiro na data correta, não ter recursos para o Ipsemg, para o IPSM, etc. É isso o que queremos para Minas Gerais ou ter 30 anos de prazo para pagarmos?”

A previsibilidade é justamente o principal argumento do Governo de Minas para pleitear a adesão ao programa. “Se eu tenho uma espada em cima da minha cabeça de R$30 bilhões, a última coisa que eu tenho é previsibilidade. Queremos, sim, que Minas tenha um futuro bom para os mineiros, e não que fique vivendo em um voo de galinha, cheio de altos e baixos, sem nenhuma condição. Estamos atraindo investimentos porque nos tornamos um Estado disciplinado, austero e sério. E o RRF está bem alinhado a isso.”

Zema pontuou que os deputados serão “sábios” e “votarão no que for melhor”. O governo estadual, inclusive, iniciou negociações junto à Assembleia para chegar a um consenso. O governador afirma que as negociações estão “bem encaminhadas”.