Zema propõe congelamento de salários e concursos por dez anos

Governador Romeu Zema está propondo o congelamento de salários no funcionalismo público por, no mínimo, nove anos. Além disso, estaria inviabilizada a abertura de novos concursos públicos durante o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No texto apresentado à União, ainda no ano passado, constam diversos pontos que a oposição aponta como omissões do governo, sendo estas entre elas.

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No que tange ao congelamento de salários, a reivindicação do governo Zema é de, pelo menos, nove anos, ou doze, se autorizado. Paralelamente, benefícios trabalhistas poderão ser alvo de eventual reforma administrativa, além da privatização de empresas estatais. Tais medidas já foram enviadas ao Tesouro Nacional no fim de maio. Entre as empresas na rota de privatizações estão a Cemig, a Copasa e a Doceminas. 

Entidades e sindicatos de servidores têm considerado o pacote de medidas proposto por Zema como hostil ao funcionalismo público e questioanm sobre o interesse do estado. Vale lembrar que o congelamento de reajustes salariais já foi aplicado no estado do Rio de Janeiro, que aderiu duas vezes, sem sucesso, ao regime de recuperação fiscal.

O regime de recuperação fiscal ainda depende do aval dos deputados estaduais, além da avaliação do governo federal. 

Ao invés da reposição salarial com base na inflação, o governo propõe usar uma taxa calculada pelo Estado com base no crescimento vegetativo da folha de 2021, específica para cada uma das categorias prioritárias. Nesse sentido, seria algo semelhante a uma compensação de 3% no vencimento dos servidores como reposição inflacionária, visando atenuar o impacto do congelamento de reajustes.

Em nota enviada ao jornal O Tempo, o governo de Minas informou que a projeção feita na nota técnica considera o cenário de momento e que, por isso, ela passa por uma revisão anual, podendo ser alterada de acordo com os números apresentados no período. Segundo o Estado, a análise levou em consideração o cenário fiscal de 2022, "quando os números indicavam a dificuldade de uma recomposição geral em 2023, em função das perdas na arrecadação geradas pelas Leis Complementares 192 e 194, que tratam das alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações".

"A capacidade de o Estado ter ou não condições de conceder reajustes salariais não está diretamente ligada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Na verdade, o que define essa capacidade é o fato de haver ou não recursos disponíveis no caixa do Tesouro Estadual. É importante destacar que, em 2022, após 10 anos sem conceder recomposição, o Estado autorizou a atualização de 10,06% nos vencimentos de todos os servidores do Poder Executivo. Isso só foi possível porque, à época, houve condição econômico-financeira", diz a nota.

Concursos públicos

Outro ponto do documento é a não abertura de concursos públicos na próxima década. Nesse contexto, seriam abertos apenas em casos específicos ou para cargos vagos em instâncias determinadas. 

Sobre a realização de concursos, o governo de Minas afirmou que a publicação novos editais está atrelada à Lei de Responsabilidade (LRF). "A alegação de que estariam impedidos em função do RRF demonstra incompreensão da proposta", pontuou. 

*Com informações do Estado de Minas e de O Tempo