Zema vai ao STF para anular sessão da Assembleia que congelou IPVA 2022

Governo de Minas tenta anular na Justiça a sessão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que aprovou o congelamento do IPVA em 2022. A Advocacia Geral do Estado impetrou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o resultado da votação.

O Estado questiona judicialmente o comportamento do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), que colocou o projeto do IPVA em votação antes da matéria referente à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tramitava em caráter de urgência e trancou toda a pauta da Casa depois que o prazo de apreciação se encerrou.

Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto, mas há certa resistência de deputados ao tema.. No entanto, uma deliberação expedida nesta semana deu brecha para a votação do projeto referente ao IPVA. Alguns dos líderes do Legislativo acertaram priorizar propostas para combater a COVID-19. Sendo assim, aualquer proposta sobre o tema poderia "furar a fila" encabeçada pela Recuperação Fiscal. Foi assim, que o congelamento do IPVA 2022 entrou em pauta.

Os deputados estaduais aprovaram na última quarta-feira (15), por 55 a 0, fixar os valores da tabela do IPVA a níveis pré-pandemia. Em paralelo, o governo mineiro já havia recorrido à Justiça e solicitado liminar para suspensão da votação.

O pedido de liminar foi acatado a princípio, mas a Assembleia acabou notificada oficialmente da medida cautelar minutos após a votação, por volta das 13h20. Uma hora e meia depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, cassou a liminar, dando validade à análise feita pelos deputados.

Além da ação no STF, o governador Romeu Zema também entrou com agravo interno cível para recorrer junto ao Tribunal de Justiça e tentar derrubar a decisão monocrática do desembargador que validou a votação do IPVA.