ANS repassa mais de R$ 76 mi ao Fundo Nacional de Saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez o primeiro repasse direto ao Fundo Nacional de Saúde. Foram enviados ao Ministério da Saúde R$ 76,1 milhões, arrecadados a título de Ressarcimento ao SUS, das internações hospitalares nos últimos dois anos. Isso representa mais de 80% do que foi partilhado desde 2000, quando a Agência foi criada.

A nova metodologia de repasse dos recursos diretamente ao Ministério da Saúde foi possível a partir da publicação da Lei n° 12.469, de 26 de agosto deste ano, que alterou o artigo 32 da Lei n° 9.656 de 03 de junho de 1998. O novo marco legal permitiu o repasse de recursos do ressarcimento de forma mais ágil, segura e menos onerosa. Até fevereiro de 2009, a ANS já havia partilhado cerca de R$ 91,6 milhões, relativos à arrecadação ocorrida desde o início da cobrança do ressarcimento ao SUS, no ano de 2000.