ANS suspende venda de planos de 38 operadoras de saúde

A partir de amanhã, 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras ficarão proibidos de ser comercializados em todo o país. A medida foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para punir empresas que estão descumprindo as normas e para forçá-las a se adequarem ao que estabelece a Resolução Normativa 259, que determina prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Estas empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média esperada.

Das 37 operadoras que tiveram planos com comercialização suspensa no mês de julho, oito já podem voltar a comercializar produtos, em um total de 45 planos restabelecidos. De acordo com o Ministério da Saúde, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos pela

RN 259 estão sujeitas a multas de R$ 80 mil por atraso em consultas e R$ 100 mil por situações de urgência e emergência.

Para Álvaro Martim Guedes, especialista em administração pública pela Unesp, quando se toma uma medida como esta é porque se chegou a uma situação extrema. “Neste caso, avalio duas consequências. A primeira é este caminho, que não foi percorrido antes ou foi mal percorrido até se chegar ao limite de suspender um número tão elevado de planos de saúde. A agência reguladora poderia fazer seu trabalho sem a necessidade de uma ação tão drástica. Chegou a esta situação talvez porque algumas medidas anteriores não tenham sido realizadas. O segundo problema é que, naturalmente, com a suspensão, é provocada uma concentração daqueles que ficam pela eliminação dos deficitários. Isso acaba fortalecendo os grandes grupos e favorecendo a concentração em um mercado que deveria ser competitivo”, avalia. Ele ressalta, inclusive, que a medida prejudica o consumidor beneficiário dos planos suspensos, já que ele pode ficar desorientado em meio ao problema instalado.

Orientações. O ministro Alexandre Padilha orienta o consumidor que pretende contratar um plano de saúde a verificar se ele está com a comercialização suspensa pela ANS, pelo site www.ans.gov.br, na seção “Planos de Saúde e Operadoras”, e depois “Informações e Avaliações de Operadoras”. Aos clientes, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Maurício Ceschin, orienta que se o beneficiário tentar agendar atendimento com profissionais ou estabelecimentos de saúde e não conseguir dentro do prazo previsto, deve procurar a operadora para obter uma alternativa. Neste contato, o consumidor deve anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação.

Se a operadora não oferecer solução, o beneficiário deverá denunciá-la à ANS, pelo 0800 701 9656 ou pela Central de Relacionamento no portal da Agência.