Anvisa fixa requisitos para as boas práticas de diálise

Resolução (RDC) nº 11 de 2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União, fixa requisitos para boas práticas de funcionamento dos serviços de diálise. As definições se aplicam a todos os serviços de diálise públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo os que exercem ações de ensino e pesquisa. A resolução já está em vigor.

O novo regulamento sanitário para o funcionamento dos serviços de diálise. A norma atualiza e inova o texto anterior, editado em 2004. A Resolução traz mais segurança ao paciente renal crônico, que se submete a sessões de diálise. Entre as novidades da norma está o descarte, após o uso, de dialisadores e linhas utilizadas em pacientes com hepatite B e hepatite C e o descarte de todas as linhas utilizadas nos procedimentos hemodialíticos.

Os dialisadores funcionam como um tipo de filtro que substitui a função de depuração do rim. Essa medida é um grande ganho para os serviços e, principalmente, para os pacientes, no que se refere à redução do risco sanitário e a melhoria da qualidade da assistência. A adequação às regras dessa norma vai colaborar com a diminuição da incidência de hepatites virais e outros riscos associados ao procedimento hemodialítico.

De acordo com a gerente de Regulação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, Maria Ângela da Paz, a regra estabelece critérios para o processo de diálise e traz padrões que devem ser seguidos pelos estabelecimentos de saúde para a melhoria da segurança do processo. Os serviços terão prazos distintos, de 180 dias a quatro anos, para se adequarem aos requisitos estabelecidos pela Anvisa. O descumprimento, de acordo com o texto, constitui infração sanitária.

Na mesma edição do DOU foram publicadas a RDC 11/2014 da Anvisa, a Portaria 389/2014 do Ministério da Saúde, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com doença renal crônica. O Ministério publicou ainda as Diretrizes Clínicas para o cuidado ao paciente com doença renal crônica.