Anvisa não faz cobrança via telefone ou por e-mail

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está divulgando comunicado em que faz alerta para pessoas que estão recebendo ligações telefônicas ou e-mails informando débitos ou dívidas de qualquer natureza perante a Anvisa, com a solicitação de realização de depósito para a quitação dos débitos. O órgão esclarece que não solicita depósitos bancários a empresas ou a usuários em geral.

Segundo a nota oficial enviada pela Anvisa, em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado de forma administrativa, através de documento oficial enviado pelos Correios, com aviso de recebimento (AR) ou é avisado através de publicação em Edital de Notificação, no Diário Oficial da União. “Nesses documentos constam os procedimentos para pagamento e demais providências, assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório”, revela a nota.

O órgão explica ainda que toda arrecadação de receitas devida aos órgãos e entidades públicas Federais somente é feita por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e os recursos são destinados à Conta Única do Tesouro Nacional. Sendo assim, a Agência pede que empresas e usuários desconsiderem mensagens via telefone ou e-mail, pois são tentativas de fraude. Outras informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento da Anvisa pelo 0800 642 9782, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30. A ligação é totalmente gratuita. (TM)