A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prepara, até o fim do ano, proposta de regulamento para os produtos da Medicina Tradicional da China (MTC), que será submetido a consulta pública por 90 dias.
De acordo com nota da agência assinada pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, os produtos possuem características específicas, que não estão contempladas em nenhum regulamento sanitário existente no Brasil. “A composição multifatorial dos produtos tradicionais da China requer uma análise diferenciada de avaliação sanitária”, informa Barbano.
A ideia inicial é de que exista um monitoramento dos possíveis efeitos relacionados ao uso desses produtos. Atualmente, não há nenhuma fórmula tradicional da China – que mistura minerais, animais e plantas – com registro no Brasil. No entanto, alguns fitoterápicos que têm registro na Anvisa também são utilizados na MTC. A iniciativa de atuação regulatória sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012.
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