A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira, 3, a lei que institui medidas do Brasil Carinhoso, entre elas o...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira, 3, a lei que institui medidas do Brasil Carinhoso, entre elas o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância, que complementa o Bolsa Família de forma a garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças de até 6 anos. Pago desde junho, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem da faixa da extrema pobreza, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A estimativa apresentada pela ministra do MDS, Tereza Campello, é de que, contabilizados pais e irmãos, o alcance chegue a 8,7 milhões de pessoas. “Aos que advogam que o Estado deve priorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, repetimos, 40% dos extremamente pobres são crianças”, disse a ministra.
Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício do Brasil Carinhoso, segundo o MDS.
O Brasil Carinhoso foi lançado em maio, por ocasião do Dia das Mães, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui medidas como a ampliação do acesso à creche e Pré-Escola e ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da Educação Infantil.
Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e Pré-Escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma, por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.