O MS do Brasil conseguiu aprovar na Opas, resolução contra as manobras da indústria do tabaco
O Ministério da Saúde do Brasil conseguiu aprovar ontem, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), uma resolução para que os países do continente se unam contra as manobras da indústria do tabaco. O texto, apresentado pelo ministro José Gomes Temporão na reunião do Conselho Diretor da Opas, em Washington, Estados Unidos, representa uma reação das Américas contra as ações adotadas pelo setor tabacaleiro. A medida permite que os países possam se preparar ou ajudar as autoridades de saúde pública na proteção de sua população. A indústria do tabaco tem buscado na Justiça local, nos tribunais e organismos internacionais impor obstáculos às medidas de controle de exposição das pessoas ao fumo. O texto aprovado pela Opas reforça a necessidade de que os países adotem as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado internacional assinado por mais de 190 países e que está em vigor desde 2005, sob o amparo da Organização Mundial de Saúde. A convenção prevê, entre outras ações, a implementação de leis rígidas para banir o fumo em ambientes coletivos, a disseminação de advertências sanitárias fortes nas embalagens dos produtos, a restrição da propaganda e do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros. No caso específico do Brasil, tais ações são importantes para impedir o avanço do consumo dos produtos do tabaco.