Câmara aprova proposta que prevê internação de dependentes

Thassiana Macedo

O Programa Aliança pela Vida fornece um cartão que financia o tratamento de usuários em comunidades terapêuticas

Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 7663/10, que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta ainda deve seguir para o Senado, mas já vem causando polêmica sobre a eficácia, por exemplo, de medidas como a internação involuntária de dependentes químicos. A internação involuntária, por até 90 dias, vai depender de avaliação sobre o tipo de droga, o seu padrão de uso e a comprovação da impossibilidade de uso de outras alternativas terapêuticas. As internações e altas deverão ser informadas em 72 horas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização do Sisnad, cujo sigilo será garantido.

Para Cátia Regina Gomes de Araújo, técnica de Projetos do Programa Aliança pela Vida, destinado ao tratamento e à ecuperação de usuários de álcool e drogas, projeto ligado à Coordenação de Saúde Mental do Estado de

Minas Gerais, o que é forçado não costuma surtir efeito positivo. Ela acredita que isso poderá aumentar o número de usuários, procurando tratamento voluntariamente, já que eles terão condições de escolher onde querem receber o tratamento, ou seja, na clínica fechada ou nas comunidades terapêuticas, cujo sistema é aberto. “Temos muitas comunidades, precisamos é de adequá-las ao tratamento. Creio que, com essa perspectiva de ter um crescimento dessa demanda, as comunidades vão correr e procurar se adequar, porque a parceria com o setor público é interessante. Como o Cartão Aliança pela Vida só financia comunidades terapêuticas e não há destinação para clínicas, acredito que a demanda aumentará nas comunidades. Qualquer um prefere ir para uma fazenda a ter que ficar em um recinto fechado, como se estivesse preso”, frisa.

Cátia Gomes ressalta que as comunidades terapêuticas trabalham com o sistema dos 12 passos e um dia de cada vez. “Nesse sistema do ‘Só Por Hoje’ temos muitas pessoas recuperadas do vício e vivendo muito bem. Se formos analisar o índice de pessoas que foram forçadas ao tratamento e o índice de voluntários recuperados, acredito que quem buscou a recuperação voluntariamente tem a tendência de obter sucesso. Basta ver uma pessoa que é viciada ficar internada por dois meses em um hospital, sem fazer uso de nenhum cigarro ou bebida alcoólica, qual é a primeira coisa que ela procura quando sai? Vai buscar o cigarro, o álcool ou a droga. Agora, quando uma pessoa decide voluntariamente a parar, ela mesma luta contra a vontade e contra o vício.Vejo que o voluntário tende a ter muito mais sucesso”, completa a técnica de projetos do Programa Aliança pela Vida.

Programa Aliança. Na região de abrangência do Triângulo Sul, que compreende 27 municípios, Uberaba ainda é o único município que possui o Programa Aliança pela Vida, responsável por realizar uma abordagem social ao resgatar usuários e encaminhá-los aos serviços gratuitos de saúde, onde são avaliados e direcionados a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou a uma Comunidade Terapêutica. Em Uberaba, comunidades terapêuticas estão se adequando para concorrer à habilitação do programa conforme diretrizes e parâmetros de abordagem e tratamento adotados pelo Estado. Duas delas já assinaram convênio e uma terceira já está pronta para solicitar a habilitação no programa.