CFM vai preparar critérios para diagnóstico de anencefalia

Com a decisão, no dia 12, do Supremo Tribunal Federal (STF), os 65 hospitais públicos capacitados no Brasil para fazerem o aborto legal serão orientados em como proceder diante do diagnóstico de anencefalia daqui para frente. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, até o fim do ano, mais 30 centros médicos serão credenciados no país para atender a população. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação de uma comissão para definir critérios de diagnóstico de anencefalia em fetos. Formado por especialistas em ultrassonografia fetal, ginecologia, obstetrícia, genética e bioética, o grupo terá dois meses para apresentar o trabalho.

Os gestores de municípios ou estados que não dispõem do serviço devem providenciar o atendimento, mesmo em outras localidades, segundo o governo federal. Atualmente, com profissionais treinados, os hospitais de referência fazem aborto nos casos de gravidez por estupro ou quando existe risco à vida da mãe, situações permitidas em lei. Agora, eles também irão receber mulheres que escolherem interromper a gestação de feto anencéfalo. Antes do julgamento, a mulher que optasse pela antecipação do parto nesses casos precisava da autorização de um juiz.

O nome dos hospitais não será divulgado, para preservar a identidade das mulheres e evitar represálias aos médicos. Conforme números do Ministério da Saúde, em 2010, 1.684 abortos legais foram feitos na rede pública de saúde. O Brasil é o quarto país no mundo com a maior incidência de anencefalia – um para cada 500 gestações, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A anencefalia pode ser diagnosticada aos três meses de gestação e o parto poderá ser antecipado a qualquer tempo, nesses casos. (TM)