Comissão da Câmara aprova exigência de bula detalhada em remédios manipulados

Deputados aprovaram proposta para que medicamentos manipulados só possam ser vendidos com a bula, que deve informar ao consumidor indicações e contraindicações, precauções e advertências, composição do produto e dados técnicos, além de orientações sobre o uso durante a gravidez. A medida estava prevista em dois projetos de lei que tramitavam na Câmara dos

Deputados, e um substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família reuniu os objetivos da proposta. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania segue agora para análise de senadores.

Conforme proposta (Projeto de Lei 808/11), da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), as substâncias manipuladas por farmácias podem provocar alto risco para o ser humano, como psicotrópicos, anfetaminas e ansiolíticos. Segundo ela, os medicamentos manipulados, que hoje são comercializados sem informações detalhadas, apenas com dados básicos sobre sua composição química, têm de seguir a mesma obrigatoriedade que existe para remédios industrializados.

Muitos desses medicamentos manipulados têm a mesma composição daqueles que são industrializados e, consequentemente, efeitos colaterais e resultados semelhantes e deve ser informado. A proposta só não foi contemplada em um pont o que estendia a obrigação para ervanários. Uma das mudanças feitas pelo projeto substitutivo aprovado hoje excluía da medida os estabelecimentos que vendem plantas medicinais. (TM)