Controle eletrônico de antibióticos tem nova data

O dia 16 de abril é a data em que a Anvisa passará a exigir que as farmácias e as drogarias informem, eletronicamente, cada venda de antibiótico. O registro deverá ser feito no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Agência.

De acordo com nota da agência, a norma está publicada na edição de 18 de janeiro do Diário Oficial da União (DOU). A Instrução Normativa nº 1 da Anvisa entra em vigor imediatamente, conforme esclarece o texto. Antes da publicação da norma 01 de 2013, a instrução normativa anterior, a nº 7, de dezembro de 2011, determinava que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento era 13 de janeiro de 2013. A Anvisa agora concede um prazo maior para que as empresas que ainda não conseguiram se programar se adaptem.

O comércio varejista de medicamentos conhece a disposição da Anvisa de trazer os antibióticos para um controle mais rigoroso desde outubro de 2010. A partir daquele ano, a venda de antimicrobiano passou a ser feita mediante a exigência de a farmácia reter uma via da receita médica.

A decisão tomada em relação aos antibióticos integra um elenco de medidas adotadas entre 2010 e 2011, por meio das Resoluções nº 44 de 2010 e nº 20 de 2011, como forma de responder à resistência desenvolvida pelos micro-organismos a esses medicamentos. A ideia é conter a venda indiscriminada de antibióticos e a prática recorrente de a população adquirir esses medicamentos sem a necessária prescrição do médico ou odontólogo.