A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no dia 16 de julho projeto de lei para suspender resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de inibidores de apetite
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no dia 16 de julho projeto de lei para suspender resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de inibidores de apetite. A norma é de autoria do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). Uma das exigências, caso o projeto seja promulgado, é que profissionais de saúde e pacientes assinem um termo de responsabilidade em três vias e apresentem na hora da compra da substância.
Além disso, drogarias e laboratórios são obrigados a notificar a agência sobre efeitos adversos relacionados ao uso dos medicamentos. A endocrinologista Adriana Lucia Mendes concorda com o projeto de lei que libera a venda de inibidores de apetite, aprovado pelo Senado Federal, e questiona a posição da agência. “A Anvisa não questionou e não quis saber a opinião dos especialistas da área – e não consultou a sociedade – que estão de fato estudando essas medicações e a obesidade no Brasil. Então, foi meio arbitrária essa posição de proibir a venda. Para nós, a aprovação é algo muito interessante, porque, quando a agência proibiu a venda dessas medicações e restringiram o uso da sibutramina, deixou a opção de apenas uma medicação, que não age no sistema nervoso central, que custa quase R$ 300 por mês no tratamento”, afirma.
A médica chama a atenção para o fato de que existem pessoas que ganham um salário mínimo e que por isso não teriam condições de realizar um tratamento contra a obesidade. “Como essas pessoas vão conseguir? Sabemos que o excesso de peso gera uma série de limitações à prática de atividade física, especialmente o exercício mais vigoroso, que leva de fato à perda de peso. Então, tudo isso acaba dificultando muito as alternativas para a perda de peso, indicando-se basicamente a cirurgia bariátrica”, alerta Adriana.
Segundo a endocrinologista, apesar da efetividade do medicamento, a prevenção ainda é a melhor alternativa. “A redução do número de pessoas obesas vem pela prevenção, que é alcançada pela mudança no estilo de vida, adotando alimentação saudável e a prática de exercícios físicos. O ideal é forçarmos na prevenção. No momento em que se tem um paciente já obeso, é preciso tratá-lo. E a obesidade é como a hipertensão e o diabetes, ou seja, é uma doença crônica que não tem cura. Isso significa que é preciso tratá-la de alguma maneira e por que não da forma medicamentosa, ao contrário de ter como única opção a cirurgia bariátrica, que pode levar a uma série de outras complicações”, esclarece.
Para ela, as políticas públicas voltadas à saúde deveriam preconizar medidas de prevenção, se o país não quer ter problemas com o tratamento da obesidade. “Mas, como isso não é feito, é preciso haver medidas que facilitem o tratamento, já que a obesidade leva a inúmeras doenças graves, como diabetes, doenças cardiovasculares, hipertensão e alguns tipos de câncer”, alerta a endocrinologista.