Inmetro proíbe uso de bisfenol na fabricação das mamadeiras

Visando aperfeiçoar o regulamento de mamadeiras e bicos de mamadeiras, o Inmetro está disponibilizando em consulta pública por 60 dias a proposta de texto de revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) destes produtos infantis. Quatro itens foram inseridos, sendo o principal a proibição do uso do bisfenol A na composição das mamadeiras, pois a substância foi considerada cancerígena pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Fabricantes e importadores terão ainda de informar sobre a presença de látex natural, e será incluído na embalagem aviso orientando sobre o uso da régua. Com o aperfeiçoamento, mamadeiras de vidro também passarão a ser certificadas.

De acordo com Luciana Lobo, técnica do programa, a partir das novas exigências da Anvisa, identificou-se a necessidade de uma revisão do regulamento a fim de proibir o uso do bisfenol A – BPA em mamadeiras. Isso sem falar sobre a revisão da norma brasileira, que incluiu as mamadeiras de vidro na certificação. Segundo ela, os produtos terão de advertir na embalagem a seguinte frase: “A régua contida nas mamadeiras é apenas orientativa, não servindo como instrumento de medição”, uma vez que as mamadeiras não são consideradas instrumento de medição pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).

O bisfenol-A é usado na produção de um tipo de plástico, transparente e resistente que, mesmo em quantidades pequenas, pode causar problemas neurológicos e hormonais, principalmente em bebês e crianças pequenas, quando expostas à substância. Para a Sociedade Brasileira de Endocrinologia, está associado ao aumento da frequência da Síndrome de Hiperatividade e ao desenvolvimento precoce da puberdade, em especial em meninas. Em adultos, o BPA está relacionado ao crescimento no número de casos de câncer de mama, distúrbios no coração e obesidade.

Essa substância também é usada para fabricar vasilhas e copos plásticos, mas esses itens continuam liberados pela Anvisa. Embora não exista nenhum estudo ou pesquisa realizada no Brasil que comprove os riscos à saúde, mesmo que mínimos, quando se trata de saúde, os órgãos de Vigilância Sanitária orientam a população a seguir o princípio da precaução. Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes nacionais e importados, importadores e o comércio terão 12 meses para se adequarem às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na Lei.