Nova lei determina punições severas aos infratores

Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo retido. O motorista estará sujeito, ainda, a multa, que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, e à suspensão do direito de dirigir por

12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.

Vida no Trânsito. O Ministério da Saúde intensificou as ações do projeto Vida no Trânsito. Uma das ações do Vida no Trânsito é a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco – como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção – e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é maior.

Os municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção que reduzam os fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Essas medidas são desenvolvidas de forma integrada pelos sistemas da saúde, transporte e trânsito, segurança pública e educação, entre outros.

No mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito. Desse montante foi destinado o valor de R$ 500 mil para Minas Gerais. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no projeto.