Perigo de câncer de mama dá acesso a mapeamento genético

O Projeto de Lei nº 4.096/13, que trata de políticas públicas na área da Saúde, teve parecer pela legalidade aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético.

O relator do projeto, o deputado Luiz Henrique (PSDB), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo n° 1. O substitutivo estabelece que compete ao Estado, por meio da rede de unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prestar o serviço de prevenção ao câncer de mama consistente na realização do exame genético identificador da mutação no gene BRCA, a fim de apurar a existência de risco de desenvolvimento da doença.

O texto também estabelece que o exame genético somente será realizado na paciente diagnosticada como de alto risco de desenvolvimento do câncer de mama, ou seja, aquela que possuir histórico familiar de incidência da doença em sua mãe, irmã ou avó antes de atingirem 50 anos. Por fim, prevê que as mulheres que apresentarem a mutação no gene poderão optar pela realização da cirurgia de retirada e reconstrução da mama gratuitamente, também através do SUS.