Acaba de entrar em vigor as novas regras para os planos de saúde. A partir de agora, operadoras deverão incluir em seu rol de atendimento 70 novos procedimentos, de acordo com a Resolução Normativa nº 211, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). São procedimentos médicos e odontológicos na cobertura básica e ainda ampliação do limite de consultas em algumas especialidades. Segundo a ANS, a medida vai beneficiar cerca de 46 milhões de usuários com planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.
Eclair Gonçalves Gomes, especialista em Direitos do Consumidor, destaca que a novidade pode não funcionar para quem não entender as mudanças. “O mais importante é que os consumidores tomem conhecimento de quais são esses novos procedimentos, já que há uma lista vasta. Exemplos disso são situações bem simples. Antes da mudança, as pessoas tinham a limitação do número de consultas com psicólogos, em torno de 11 por ano. Agora têm direito a 40. Outra questão é a assistência domiciliar, que passou a ser coberta pelos planos”, destaca a especialista. Consultas com fonoaudiólogos aumentaram de
6 para 24 e com nutricionistas e terapeutas ocupacionais, de
6 para 12. A lista completa de procedimentos está disponível no site da agência www.ans.gov.br.
Coberturas que passam a valer agora são o transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado.