Política de combate à pirataria de remédios e cosméticos

Senadores acabam de fortalecer a primeira etapa da criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária. O foco principal é integrar as diversas ações governamentais de enfrentamento da pirataria de produtos que devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na América Latina, no Sudeste da Ásia e na África estimam que 30% dos produtos à venda no mercado e usados pela população têm origem fraudulenta. No mesmo sentido, a Anvisa estima que no Brasil esse percentual é de 20%. Em seu relatório, a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembra que a OMS estima em 25% o percentual de falsificação ou adulteração de medicamentos vendidos em países em desenvolvimento, como o Brasil, e revela que a pirataria de cosméticos tem características peculiares, cuja produção ilegal ocorre até mesmo dentro das fronteiras do país, “em fabriquetas de fundo de quintal ou em pequenos laboratórios”. Isso faz com que a produção esteja mais próxima dos locais de consumo, o que, por sua vez, dificulta a interceptação da pirataria. A senadora citou que as denúncias veiculadas recentemente de uso de formol (formaldeído) em cremes para o cabelo trouxeram à tona um pouco da realidade da fabricação e do uso ilegal de cosméticos no Brasil.