Portaria do Ministério da Saúde publicada ontem (7) estabelece o protocolo clínico e as diretrizes para o tratamento do carcinoma
Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União estabelece o protocolo clínico e as diretrizes para o tratamento do carcinoma diferenciado da tireoide ou câncer da tireoide – tipo de câncer do sistema endócrino de maior prevalência no mundo.
A incidência de casos no Brasil é de 1,16 e 5,27 por 100 mil habitantes na população masculina e feminina, respectivamente. Estimativa recente da incidência do câncer, feita pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), previu um total de 10.590 novos casos para 2012, também válido para 2013, representando o câncer da tireoide, excluindo-se o câncer não melanótico de pele, que é a sexta neoplasia maligna mais frequente entre a população feminina brasileira, dependendo da região considerada.
Segundo consensos de especialistas da Associação Americana de Tireoide (ATA), da Associação Europeia de Tireoide (ETA) e do Departamento de Tireoide da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, o tratamento inicial dessa doença consiste de ressecção da tireoide (tireoidectomia), seguida de tratamento complementar com iodo radioativo (radioiodoterapia - RIT) em casos selecionados.
O texto estabelece critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação a serem utilizados pelas secretarias de Saúde dos estados e dos municípios. “Os gestores estaduais e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no anexo desta portaria”, frisa.
Ainda de acordo com o texto, é obrigatória a cientificação do paciente ou do responsável legal em relação aos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao tratamento preconizado para o carcinoma diferenciado da tireoide. “Com o objetivo de padronizar a terminologia dos laudos citológicos das punções da tireoide, tem sido adotado nos EUA desde 2007, e também no Brasil, o denominado Sistema de Bethesda para os laudos de citopatologia da tireoide. Esta medida foi de grande importância, pois facilitou a comunicação entre os citopatologistas, endocrinologistas e outros profissionais da saúde”, destaca a portaria.