Projeto obriga planos de saúde a substituir serviço descredenciado

Os planos de saúde terão que substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haverá interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço e que nos contratos entre médicos e operadoras haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.

A proposta determina, ainda, que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).