Proteste cobra ANS sobre queixas de planos de saúde

A Proteste - Associação de Proteção aos Consumidores - está cobrando da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a divulgação dos dados estatísticos sobre negativa de cobertura e descumprimento dos prazos para consultas e procedimentos por parte das operadoras de planos de saúde. De acordo com nota oficial, a associação discorda das mudanças estabelecidas pela ANS, com a implantação da Notificação de Investigação Preliminar (NIP) sob a alegação de que elas não agilizam a resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde em casos de negativa de cobertura.

A medida está em vigor desde novembro de 2010 e até o momento não foi divulgado nenhum balanço sobre a efetividade da notificação às empresas antes de puni-las com multas, por exemplo. Ainda de acordo com a nota, a preocupação é de que a NIP sirva apenas para flexibilizar as punições aos planos de saúde e que na prática não resolva o problema do consumidor a tempo. “Há o risco de as empresas utilizarem a Notificação de Investigação Preliminar como forma de postergar as autorizações aos consumidores, que continuarão tendo de recorrer à Justiça para resolver as pendências que coloquem em risco a saúde. A negativa de cobertura é um dos principais motivos de reclamações contra planos de saúde”, revela a associação.

Além disso, o reajuste de mensalidade e descredenciamento de profissionais e hospitais se destacam entre os problemas que mais afetam o consumidor nessa área. Dificuldade de realizar a adaptação ou migração do contrato, cancelamento de contrato e demora para a realização de consultas, exames e outros procedimentos também foram problemas relatados em reclamações feitas ao longo de 2011.

Nesses casos, cabe à ANS fiscalizar, controlar e analisar as reclamações, e, quando houver infração, aplicar as penalidades já previstas, inclusive no caso de empresas que forem reincidentes. “Com a notificação prévia, as operadoras têm cinco dias úteis para justificar uma negativa de atendimento ou voltar atrás na decisão, mas a ANS não fixa prazo para que ela própria notifique as empresas sobre a reclamação”, destaca a nota. (TM)