Regulação autoriza o reajuste de 5,98% no preço de medicamentos

Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed), publicada no Diário Oficial da União, autoriza reajuste de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo. Para os remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste máximo autorizado é de 1,02%. Medicamentos de alta concorrência poderão ser reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

De acordo com o Ministério da Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do Relatório de Comercialização Obrigatório.

Ainda segundo a pasta, a regulação é válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na categoria nível três, ou seja, de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar o preço teto em 1,02%. “O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informa nota do ministério.

Medicamentos classificados no nível 1, referentes às classes terapêuticas com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 20%, onde o Fator de Ajuste de Preços Relativos Intrassetor assume o valor de 4,66%, correspondendo ao repasse total da produtividade de 5,68%. Já os medicamentos classificados no nível 2, com participação igual ou superior a 15% e abaixo de 20%, onde o fator assume o valor de 2,33%, o repasse parcial é de 3,35%. Em breve a Secretaria-Executiva vai publicar no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br) as relações de apresentações de medicamentos classificados nos Níveis 1 e 2.

Vale ressaltar que a Câmara de Regulação de Medicamentos fixa o valor do reajuste anualmente, com base em critérios técnicos definidos na Lei 10.742 de 2003. São consideradas no cálculo a inflação do período de março de 2013 até fevereiro de 2014, a produtividade da indústria, a variação de custos dos insumos e a concorrência dentro do setor.