Sancionada lei que proíbe jalecos fora das dependências hospitalares

Na edição de terça-feira, 5, do Diário Oficial de Minas Gerais foi publicada a sanção do governador do Estado à Lei nº 21.450, de 2014, que altera o Código de Saúde de Minas Gerais (Lei 13.317, de 1999). A nova legislação acrescenta o inciso I ao Artigo 83 do Código. Dessa maneira, profissionais da Saúde não poderão mais utilizar jalecos ou uniformes hospitalares fora das dependências das unidades de saúde, sejam públicas ou privadas.

A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como o Projeto de Lei (PL) 65/11, do deputado Fred Costa (PEN), aprovado pelo Plenário, em 2º turno, no dia 15 de julho deste ano. O objetivo da nova regra é garantir que os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária zelem pela adequada utilização das vestimentas de biossegurança e dos equipamentos de proteção individual, que não poderão ser utilizados pelos funcionários fora do ambiente de trabalho. A nova lei entra em vigor na data da publicação.

A medida foi tomada em âmbito estadual, porém esta já é uma conduta exigida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) a profissionais e estudantes da área de saúde. Apesar das várias discussões sobre o risco do uso de jalecos em locais públicos, a prática é comum.

O assunto gerou, inclusive, a campanha “Jaleco não está na moda” em Uberaba, realizada pela Associação dos Servidores das Instituições, Órgãos e Empresas Públicas Federais de Uberaba, a Asmed, presidida por Jesus de Faria Fernandes e o vice-presidente, Divino Alves Ribeiro. A ideia surgiu depois que a nutricionista Fabiana U. Tolentino Rodovalho percebeu que muitos profissionais da saúde faziam suas refeições na cantina da associação sem tirar o jaleco ou o uniforme de trabalho. “Sabemos que o jaleco é um meio de transmissão e contaminação para os alimentos e para as outras pessoas”, destaca.