Saúde libera R$ 24,5 milhões para órteses e próteses

O Ministério da Saúde publica nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que amplia os recursos que são repassados para estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM). A portaria vai autorizar o repasse de R$ 24,5 milhões anuais, em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPM ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de equipamento, por ano no país.

O fornecimento de OPM faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, 23,9% da população, de acordo com IBGE.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “com mais esta essa ação mostramos que é possível, sobretudo, reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde, prioridades do Ministério da Saúde”, afirma o ministro.

Na última semana, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 971/2012 que adequa o Sistema e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção de OPM da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde. Inclui também o estabelecimento oficina ortopédica na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES).