Senado aprova liberação de inibidor de apetite
A endocrinologista Adriana Lucia Mendes concorda com o projeto de lei que libera a venda de inibidores de apetite, aprovado pelo Senado Federal, e questiona a posição da Anvisa
Senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2014, que tem como objetivo suspender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de inibidores de apetite feitos à base de anfetamina em 2011. A ação vem reforçar o pensamento já externado pelos deputados quando da aprovação do texto pela Câmara, em abril deste ano. Em virtude de este ser um projeto de decreto legislativo, não há necessidade de ser encaminhado à sanção presidencial. Por isso, para entrar em vigor, basta que o projeto seja promulgado pelo Congresso.
Vale lembrar que há três anos a norma da Anvisa proibiu a venda de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol no Brasil e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos atualmente para a redução do apetite. Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Anvisa “extrapolou sua competência legal” ao proibir os inibidores.
Pela proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), com a promulgação do projeto, as restrições à sibutramina também serão suspensas. Outras exigências, como a dos profissionais de saúde e pacientes assinarem um termo de responsabilidade em três vias e apresentar na hora da compra da substância, também caíram.
A endocrinologista Adriana Lucia Mendes concorda com o projeto de lei que libera a venda de inibidores de apetite, aprovado pelo Senado Federal, e questiona a posição da agência. “A Anvisa não questionou e não quis saber a opinião dos especialistas da área, não consultou a sociedade, que estão de fato estudando essas medicações e a obesidade no Brasil. Então, foi meio arbitrária essa posição de proibir a venda. Para nós, a aprovação é algo muito interessante, porque quando a agência proibiu a venda dessas medicações e restringiu o uso da sibutramina, ela deixou a opção de apenas uma medicação, que não age no sistema nervoso central, que custa quase R$ 300 por mês no tratamento”, afirma.