“A questão é doença”: OAB Uberaba tira bets da disputa política e cobra tratamento

A proibição das bets deve ser tratada como uma questão de saúde pública e de proteção às famílias, e não como mais um capítulo da disputa política entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A avaliação é do presidente da OAB Uberaba, Luciano Del Duque, e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Marco Túlio de Oliveira Reis, que defendem o fim das apostas como medida de enfrentamento à ludopatia. 

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A posição dos advogados ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país. Desde terça-feira (6), sites e aplicativos das empresas autorizadas deixaram de operar. A medida também prevê a devolução dos valores que permaneciam nas contas dos apostadores. 

Para Del Duque, a discussão não deve ser contaminada pela polarização eleitoral. Ele afirma que a OAB já vinha se posicionando contra as bets antes da medida adotada pelo governo federal e questiona o momento escolhido para a proibição. 

“A questão da ludopatia é grave, é séria e não pode se sujeitar a situações emergenciais eleitorais”, afirma Marco Túlio. Segundo ele, o problema atinge não apenas o apostador, mas também a família, o emprego e a capacidade financeira das pessoas. 

O presidente da OAB Uberaba também critica o que considera uma demora do poder público para enfrentar o problema. “Quem está querendo que não tenha bet, vira agora, aos 45 do segundo tempo, fazer uma medida provisória”, afirmou Del Duque, ao avaliar que a decisão poderia ter sido tomada anteriormente. 

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Na avaliação de Marco Túlio, a ludopatia precisa ser encarada como uma questão de saúde e não apenas como um problema financeiro ou jurídico. Ele afirma ter atendido centenas de pessoas que procuraram orientação por causa do vício em apostas e recomenda que quem perdeu o controle procure inicialmente atendimento especializado. 

“Se é só compulsão mesmo, então a questão é doença, não é jurídica”, diz. 

A preocupação ganhou dimensão nacional. Segundo o governo federal, os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. 

A MP também estabeleceu um cronograma para o dinheiro que permaneceu nas plataformas. O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Os valores remanescentes devem ser devolvidos pelos bancos entre sexta-feira (9) e 14 de outubro. Caso haja dificuldade operacional, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução a partir do dia 14. 

Marco Túlio chama atenção, porém, para uma diferença importante: a devolução prevista não significa ressarcimento de tudo o que o apostador perdeu nas apostas. O procedimento alcança os valores que ainda estavam disponíveis nas contas das plataformas, e não necessariamente o dinheiro já apostado e perdido. 

A própria Secretaria de Prêmios e Apostas determinou que as empresas informem os saldos finais dos apostadores, com dados necessários para que as instituições financeiras façam os pagamentos. 

Para a OAB Uberaba, a discussão sobre contratos, publicidade e eventuais prejuízos das empresas deverá ser analisada separadamente. Já o foco da entidade, segundo Marco Túlio, é a proteção das pessoas atingidas pelo vício em apostas. 

“Muito tímidas as medidas do governo para socorrer o usuário viciado em jogo, que destruiu sua família, abandonou seu emprego, foi dispensado. Enfim, tudo isso tem que ser tratado com mais responsabilidade e carinho”, afirma.