Abertas as inscrições para eleição de conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) publicou no Porta-Voz de segunda-feira (10), edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município para o mandato 2024/2027. As inscrições começaram nesta terça-feira (11) e vão até às 18h de 17 de maio, na Casa dos Conselhos, na Rua Artur Machado, 553, Centro.

No ato de inscrição, o candidato, pessoalmente ou por meio de procuração, deverá preencher requerimento, fornecido no local, no qual deve declarar que atende às condições exigidas para inscrição e se submeter às normas do edital. Ele deve apresentar documento de identidade e outros que constem no edital. 

A comprovação da idoneidade moral, no âmbito pessoal, familiar e profissional, poderá ser complementada por meio de informações coletadas junto a pessoas e instituições da comunidade local. A ausência de qualquer dos documentos solicitados acarretará o indeferimento da inscrição.

O processo destina-se à escolha de 15 candidatos, que serão distribuídos em três Conselhos Tutelares, para o mandato de 4 anos, permitida recondução. O Conselho Tutelar Oeste/Conselho I abrange território dos CRAS Morumbi, Tutunas e Girassóis; o Conselho Tutelar Leste/Conselho Tutelar II compreende o território dos CRAS Boa Vista, Décio Moreira, Residencial 2000 e Polo I; e o Conselho Tutelar Sul/Conselho Tutelar III reúne o território dos CRAS Abadia e Vila Paulista.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada em quatro etapas, sendo a inscrição dos candidatos; prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente; avaliação psicológica e eleição dos candidatos habilitados por meio de voto direto, facultativo e secreto.

A prova de aferição de conhecimento avaliará a capacidade de interpretação do texto legal, com 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para cada, sendo cada questão no valor de um ponto, e 10 questões dissertativas com valor de dois pontos no total de 60 pontos. O candidato terá 4 horas para realizar a prova, que será realizada no dia 18 de junho, a partir das 8h na FETI, na Rua Major Eustáquio, 790, São Benedito.

A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado e visa verificar o perfil psicológico adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar. Deverão ser avaliadas as condições psicológicas adequadas do conselheiro para trabalhar com conflitos sociofamiliares atinentes ao cargo e exercer, em sua plenitude, suas atribuições. 

A avaliação psicológica será no período de 10 a 14 de julho, no Centro Administrativo, na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta, observando o horário previamente agendado para cada candidato.

Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no Município de Uberaba, em situação regular, cujo nome constar na listagem expedida oficialmente pela Justiça Eleitoral; vedado incluir quaisquer nomes de votantes no dia da eleição. 

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade. Cada eleitor poderá votar em até o limite das 15 vagas do pleito. 

A votação ocorrerá no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, nos locais definidos pela Comissão Especial. Os 15 primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares dos respectivos conselhos tutelares, ficando todos os seguintes, de acordo com o decrescente de votação, como suplentes.