Aciu quer cumprimento de lei que regulamenta as feiras itinerantes

Foto/Arquivo

Feiras itinerantes na cidade têm preocupado a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). A prática tem deixado comerciantes e empresários uberabenses descontentes.

Segundo a entidade, os produtos comercializados nos eventos, que, na sua maioria, vêm de outros estados, não oferecem garantia de qualidade e procedência, além de haver uma concorrência desleal, com impacto negativo aos comerciantes da cidade, que buscam a sobrevivência em meio a uma alta carga de impostos e uma série de obrigações legais, enquanto que nas feiras, muitas vezes, não se tem essa tributação.

De acordo com o presidente da Aciu, José Peixoto, eles montam as feiras nos fins de semana e geralmente não pagam nem o local onde alugam. “No último fim de semana embargamos uma feira que aconteceria na praça do Quartel. No governo anterior criamos algumas leis a mais para exigir desse pessoal adequações sanitárias e a presença da Receita Estadual, visto que eles não emitem notas fiscais. Dificilmente elas são legais em termos de papéis de origem de mercadoria, que normalmente são produtos provenientes até de contrabando, e vendem até certo ponto estes produtos baratos”, alerta Peixoto.

Ainda segundo Peixoto, as feiras podem acontecer desde que estejam devidamente legalizadas. “Mas, aqui, em Uberaba, é praticamente impossível uma feira se legalizar devido aos empecilhos criados por associações relacionados a taxas e outras coisas mais. Assim, fica inviável pelo alto custo, visto que elas terão que emitir nota fiscal de seus produtos, pagar taxas administrativas na Prefeitura, o que comumente não se faz” finaliza.