Ministério da Justiça e Banco Central (BC) assinaram ontem um acordo de cooperação técnica. O objetivo é promover ações conjuntas para aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços pelas instituições financeiras.
Pelo acordo, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) enviará trimestralmente ao BC informações contidas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), que funciona como um banco de dados de reclamações.
As informações serão avaliadas por um grupo técnico que irá sugerir medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.
Para o chefe do Procon Uberaba, Sebastião Severino Rosa, mesmo sendo uma medida a longo prazo, os consumidores terão melhoras nos serviços bancários. “Acredito que diminuirão os problemas nesse segmento, que tem número elevado de reclamações”, prevê.
Sebastião ressalta que serviços com maior número de reclamações, como os de cartões de crédito, com cobranças abusivas e ilegais, devem ser os mais afetados pelo acordo.