ALMG realiza ato público para marcar promulgação da PEC do Piso
Emenda entrará em vigor com a publicação da sua promulgação pela Mesa da Assembleia
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Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que retorna hoje às atividades plenárias do segundo semestre, realiza amanhã (2) ato público em comemoração à promulgação da Emenda Constitucional 97. A norma, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria coletiva de 73 parlamentares e aprovada no dia 25 de julho no plenário, vai garantir, na Carta Estadual, a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da Educação.
A emenda entrará em vigor com a publicação da sua promulgação pela Mesa da Assembleia, o que deve ocorrer amanhã. Os valores devidos aos trabalhadores da Educação deverão ser reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do piso nacional. O valor será pago aos servidores com jornada de 24 horas semanais das seguintes carreiras: Professor de Educação Básica (PEB); Especialista em Educação Básica (EEB); Analista de Educação Básica (AEB); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Técnico da Educação (TDE); Analista Educacional (ANE); Assistente de Educação (ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
“A aprovação da PEC 49/18, futura Emenda Constitucional 97, foi o coroamento de um processo de luta e parceria com os sindicatos, em especial o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). É uma conquista importante dos professores e demais trabalhadores da área e que se soma à aprovação, no ano passado, do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), que garantiu a retomada da carreira dos servidores", destaca o deputado Rogério Correia (PT), primeiro signatário da proposta. Leia mais: