Antes do georreferenciamento, PMU dará oportunidade de regularização

Foto/Arquivo

Nagib Facury, secretário municipal de Planejamento, diz que a proposta será uma oportunidade para o contribuinte regularizar o seu imóvel antes de ser pego pela fiscalização

Secretarias de Planejamento e de Governo preparam projeto de lei para regularização de construções. A elaboração da proposição está na fase final e deve ser encaminhada à Câmara Municipal nos próximos 10 dias.

De acordo com o secretário de Planejamento, Nagib Facury, a intenção é oferecer às pessoas que construíram irregularmente a oportunidade de regularizar a situação junto ao poder público. “Para quem construiu sem a devida comunicação à Prefeitura, de forma irregular, sem o projeto com registro de engenheiro, a Prefeitura vai aceitar e oferecer desconto sobre a multa a ser aplicada. Nesses casos entram também as ampliações sem a devida regularização”, explica Nagib.

O secretário diz que a lei é muito dura quanto à aplicação de multa sobre esta irregularidade e agora, com esse projeto, as pessoas poderão pegar o "Habite-se" e regularizar a situação. Com relação à quantidade de imóveis, Nagib não sabe precisar o número, mas revela que devem existir várias pessoas nesta situação, entre empresas e moradias.

“Estamos dando essa oportunidade, durante seis meses após a promulgação da lei, depois desse prazo teremos o georreferenciamento para checar as irregularidades junto com fiscais, e aqueles que ainda tiverem problema perderão a possibilidade de desconto e serão penalizados e obrigados a regularizar a situação. Além de ser uma oportunidade para as pessoas, também será bom para os cofres do município, diante das dificuldades econômicas”, explica o secretário.