CIDADE

Apenas três condomínios se regularizam

Gisele Barcelos
Publicado em 24/03/2010 às 20:59Atualizado em 20/12/2022 às 07:28
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Termina na próxima quarta-feira (31) prazo para condomínios irregulares acertarem o funcionamento junto à Prefeitura. Até agora apenas três entregaram os documentos para regularizar a situação, outros dois assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e conseguiram protelar em dois anos o processo de reconhecimento oficial.

Entretanto, há ainda sete loteamentos fechados que têm até o dia 31 deste mês para apresentar a documentação. Os condomínios ocuparam áreas públicas indevidamente. Se o prazo não for cumprido, os locais deverão ser abertos à circulação de veículos que não sejam dos moradores.

Conforme a assessoria de imprensa da PMU, os proprietários dos 12 condomínios vão desembolsar aproximadamente R$ 4 milhões no total para regularizar os loteamentos. Porém, a assessoria informa que os recursos são especificamente para aquisição de áreas verdes e implantação de parques públicos no município, não entrando para o caixa único do município.

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