Após anos de disputa, Ipserv discute acordo para encerrar disputa judicial por antiga sede

A possibilidade de um acordo na disputa judicial envolvendo o Solar 17, antiga sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), será discutida pelo Conselho Administrativo nesta quinta-feira (24). O colegiado convocou o presidente do instituto, a diretora executiva e a Superintendência Jurídica para apresentar informações sobre o andamento do processo e a possibilidade de uma composição amigável.

A reunião está marcada para as 14h, na sede do Ipserv, na rua Major Eustáquio, 542. Publicada nesta segunda-feira (21), a convocação retoma uma cobrança feita no encontro anterior do conselho, mas não informa valores ou condições de uma eventual negociação.

O casarão da rua São Sebastião, onde funcionou o restaurante Solar 17, foi alugado para abrigar o instituto e passou a ser objeto de disputa sobre obrigações decorrentes da locação. Em 2020, os proprietários recorreram à Justiça para cobrar aluguéis, reajustes e encargos e discutir a devolução do imóvel.

Na época, o Ipserv informou que havia transferido sua sede porque o prédio não atendia às exigências de acessibilidade e que a controvérsia seria resolvida judicialmente.

Em julho de 2024, o contrato motivou a abertura de uma sindicância administrativa. Segundo a Prefeitura informou naquele momento, a apuração examinaria possíveis irregularidades desde a formalização da locação até a entrega das chaves. O resultado desse procedimento não consta da convocação atual.

Solar 17 também aparece nas divergências do Conphau

O imóvel também está entre os casos questionados pelo advogado Marcelo Frossard, cuja família é proprietária do casarão. Ele renunciou ao Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) após a reunião de 27 de agosto, em meio a divergências sobre a condução dos trabalhos e os documentos que fundamentam o inventariamento de imóveis particulares.

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, Frossard afirmou que não haviam sido apresentados estudos prévios, notificações aos proprietários, deliberações e publicações que comprovassem os procedimentos. Relatou ainda ter pedido mais tempo para analisar documentos disponibilizados poucos dias antes da reunião.

Ao abordar o Solar 17, o advogado contestou o placar atribuído à votação que retirou o imóvel do inventário. Segundo ele, foram 12 votos entre os 16 conselheiros, e não seis votos a cinco, como constaria em uma ação civil pública. 

No Ipserv, a discussão prevista para quinta-feira se concentra no processo envolvendo o instituto e na possibilidade de acordo. A pauta também inclui pedidos de atualização sobre a proposta de amortização do déficit atuarial, os estudos de sustentabilidade da previdência municipal e a auditoria externa.