Aterro de Uberaba perdeu vida útil após contaminação ser identificada, diz promotor

Antes mesmo do uso e desuso do aterro sanitário ser questionado pelos vereadores na CEI do Lixo, a possível contaminação do solo já motivava investigação por parte do Ministério Público. Ao Pingo do J, o promotor Carlos Valera revelou que, após a assinatura do contrato regional, verificou-se que o equipamento municipal não teria vida útil prolongada como se imaginou inicialmente. Segundo ele, a situação acabou alterando diretamente a operação prevista no contrato de concessão. 

De acordo com o promotor, antes da empresa vencedora da licitação assumir a operação, foi realizado um laudo técnico para avaliar as condições do aterro municipal. “Foi feita a investigação de passivo e identificou-se que nessa área dentro do aterro, que não se confunde com a área da Baixa, também apresentava contaminação”, afirma na Rádio JM. Segundo Valera, diante do diagnóstico, o órgão ambiental estadual proibiu a utilização das células antigas do aterro. “Como há contaminação, não pode usar o aterro nas células antigas, onde ia se fazer o alteamento”, explica. 

Ainda conforme o promotor, a restrição ambiental reduziu drasticamente a capacidade prevista para utilização do espaço. Apenas uma célula nova, impermeabilizada com manta de PAD, recebeu autorização para funcionamento temporário. “Nós saímos de uma vida útil estimada de oito anos, que justificaria o pagamento de R$ 5 milhões, para uma vida útil de oito meses”, declara. Com isso, segundo ele, a concessionária acabou pagando ao município apenas o valor proporcional ao período efetivamente utilizado, passando, subsequentemente, ao uso do aterro particular. 

No entanto, Valera explica que a diferença de valores entre o uso do aterro municipal e o particular é desconhecida pelo Ministério Público. Ele pondera que a forma de cobrança do contribuinte não perpassa por esse entendimento, uma vez que está atrelada ao consumo de água e não ao peso do lixo produzido, que alcança somente a operação própria da concessionária, sob atribuição também da agência reguladora no momento de definição tarifária. 

Duas contaminações 

Além da contaminação ambiental do aterro municipal, há uma área no bairro rural da Baixa que foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta devido à contaminação do solo. O assunto foi levado ao conhecimento da Promotoria pelo ex-prefeito Anderson Adauto, há mais de uma década, e os termos do acordo são rigorosamente cumpridos.  

Após investigação de passivo ambiental, o município cadastrou oficialmente a área como contaminada junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e iniciou o processo de remediação ambiental. Valera destaca que, apesar da contaminação do solo, não há risco para a população residente do bairro rural de Uberaba.