No dia 1º de agosto, a Polícia Militar e Guarda Municipal começarão a fiscalização da taxa de licenciamento 2010 dos veículos. A falta da documentação é considerada uma infração gravíssima e acarreta uma série de problemas para o condutor.
De acordo com o capitão Jeferson Claiton, da Polícia Militar, em agosto será fiscalizado a documentação dos veículos com as placas de finais 1, 2 e 3, no início de setembro os finais 4, 5 e 6, e outubro 7, 8, 9 e 0. “Já acontecem blitze em vários pontos da cidade em que verificamos a documentação e orientamos os condutores” afirma o oficial.
A falta do licenciamento gera uma multa de R$191,54, sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Capitão Claiton explica que sem a documentação de 2010 o veículo não pode circular pela cidade. “O veículo que não tem a documentação em dia não está habito a circular, então ele é apreendido e conduzido até o pátio, já o condutor recebe multa e pontos na carteira”, observa.
De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo 2°, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro.