Cadin deve estimular pagamento de dívidas
De acordo com o secretário, a perspectiva agora é a regulamentação do Cadastro de Inadimplentes
Inscrições na dívida ativa caíram aproximadamente R$ 10 milhões entre 2008 e 2009. Apesar da redução, a Prefeitura ainda aguarda recebimento de R$ 68,9 milhões dos contribuintes. A maior taxa de inadimplência é referente ao IPTU, à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRSU) e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, a dívida dos contribuintes com a administração era de R$ 79 milhões em 2008, sem incluir multas de trânsito. Devido ao incentivo do parcelamento, a PMU conseguiu receber R$ 10,4 milhões no ano passado. Ele lembra ainda do perdão de débitos até R$ 500, que resultou em cancelamentos na dívida ativa.
Por outro lado, Fontes destaca que houve inadimplência de R$ 13,7 milhões só em 2009, o que anulou o valor recebido. A maior parte, R$ 5,8 milhões, é referente a pendências no pagamento do IPTU. A taxa de coleta de lixo representa R$ 2,9 milhões do montante não arrecadado e o ISSQN, R$ 1,8 milhão.
De acordo com o secretário, a perspectiva agora é a regulamentação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) para estimular o pagamento em dia dos tributos. Ele salienta que as pessoas que não vierem renegociar os impostos atrasados serão inscritos no sistema, tendo restrição para compras a prazo e contratação de financiamentos. O Cadin deverá em vigor já no próximo semestre.