Câmeras nas escolas serão para cuidar, e não vigiar, diz secretária

Sidnéia Zafalon, secretária de Educação do município, entende que existem outros mecanismos que podem combater a agressividade dentro das escolas. Foto/Divulgação

Secretária Municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, faz ponderações sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento no interior das salas de aula da rede pública de ensino municipal. Ela analisou a ação prática do projeto de lei que viabiliza a medida, aprovado no dia 12 de setembro na Câmara. De acordo com a gestora, os aparelhos só serão úteis se forem utilizados para alavancar projetos e propostas para o crescimento das unidades.

Em entrevista à Rádio JM, nessa quinta-feira, a secretária discorreu sobre o assunto e fez ponderações sobre o uso do mecanismo. Ela diz que, desde que seja lei, é obrigação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) buscar recursos para viabilizar as instalações. Contudo, não seria essa a maneira mais eficaz de coibir ações de violência, conforme proposto pelo autor do projeto, vereador Wander Araújo (PSC).

“Nós, na secretaria, fomos questionados e deixei claro que uma câmera na sala de aula só será de utilidade se for para o crescimento da escola com objetivo definido, não de vigiar pessoas, mas de cuidar das pessoas”, argumenta Sidnéia.

A chefe da pasta da Educação municipal abre espaço para outras medidas que podem diminuir ações agressivas e melhorar a relação de alunos com outros alunos, pais, responsáveis e gestores das unidades.

Ela dá o exemplo das escolas municipais que realizam trabalho conjunto com os familiares na criação dos filhos. Seja com atividades acadêmicas, de tempo integral ou apenas com o contato mais direto com os responsáveis. “Hoje temos muitas famílias que não sabem como se expressar e prejudicam a vida de um profissional de excelência. Nas instituições em que a família participa os resultados são melhores”, afirma.

Câmeras. De iniciativa do vereador Wander Araújo (PSC), a proposta altera uma lei já existente desde 2019 e que trata sobre instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais.

As mudanças no texto são para atender a critérios constitucionais e resguardar os direitos dos professores e alunos a partir da instalação do videomonitoramento nas salas de aula.

Entre as alterações na lei, o projeto estabelece que é obrigatória a ciência clara e expressa dos professores, pedagogos e demais servidores e prestadores de serviço que possam ser objeto das imagens do videomonitoramento. O mesmo também vale para o uso das imagens dos estudantes, que deverá ter a concordância dos pais ou responsáveis.

Além disso, o projeto inclui na lei anterior que a implantação do sistema de vigilância eletrônica nas unidades escolares da rede pública será realizada de forma progressiva, observando a comprovação da existência de condições técnicas e, também, de viabilidade econômica por parte do município.