CDL aprova decisão de isenção de contribuição sindical para micros

Isenção de contribuição sindical patronal para pequenas e microempresas foi mantida quarta-feira (15), por maioria de votos, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão foi elogiada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fúlvio Ferreira.

A decisão foi tomada a partir de um recurso apresentado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ela pretendia que a Corte declarasse a inconstitucionalidade de trechos do Estatuto da Microempresa relativos ao pagamento da taxa. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que o estatuto não fere a Constituição e rejeitou o argumento de que a retirada dessa fonte de contribuição poderia limitar a atuação de entidades patronais.

Para Fúlvio, é preciso desonerar os micronegócios, pois não contam com estrutura econômica suficiente para enfrentar a carga pesada de impostos que já existe. “Neste primeiro momento, esta decisão de manter a isenção de contribuição sindical patronal para este setor é importante e favorável, inclusive à manutenção dos empregos”, avalia.

O dirigente classista entende que a situação atual do ramo sindical é perigosa para o país. “Diversos sindicatos têm sido fundados e o Brasil está caminhando para tornar-se uma república sindical. É um rumo arriscado, pois o diálogo entre as classes patronais e trabalhadoras tem que ser pautado não só pela melhora salarial, como também pela preservação da saúde econômica das empresas para que os empregos possam ser preservados. E não é onerando as pequenas empresas com impostos que vamos conseguir isso”, afirma Fúlvio.