Codiub renova contrato com empresa de ex-gerente que hoje atua na integração do ITBI

A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) prorrogou por mais um ano o contrato com a Mário Sakamoto Consultoria em Tecnologia da Informação, empresa que atualmente trabalha no desenvolvimento da integração do ITBI à plataforma digital adotada pela Prefeitura. O vínculo, iniciado em 2024, seguirá até 29 de agosto de 2027 e tem à frente Mário Sakamoto, que já ocupou a gerência de Desenvolvimento de Sistemas da própria Codiub. Questionada pelo Jornal da Manhã sobre a execução do contrato, a companhia detalhou o serviço em andamento, mas não informou quanto já desembolsou à empresa nos dois primeiros anos da contratação. 

O segundo aditivo foi publicado em agosto e prorrogou o contrato de 2024 por mais doze meses. No documento, o objeto continua descrito de forma ampla, como prestação de serviços de desenvolvimento e customização de softwares, enquanto o campo destinado ao valor registra apenas “o mesmo”, sem apresentar cifra. Diante disso, o JM questionou a companhia sobre qual trabalho estava efetivamente sendo realizado, quanto já havia sido gasto e quais serviços foram executados desde o início do vínculo. 

Segundo a Codiub, a Mário Sakamoto Consultoria integra um credenciamento de empresas especializadas em desenvolvimento de sistemas e é acionada conforme a demanda, não estando o contrato vinculado a um único projeto. Atualmente, o serviço em execução é o desenvolvimento da API do ITBI para a plataforma Aprova. Na prática, a ferramenta funciona como uma ponte entre sistemas, permitindo a troca de informações necessária à integração do imposto com a nova plataforma digital. 

O serviço faz parte do avanço da digitalização dos processos municipais. O Conecta Uberaba foi lançado em março com a implantação da plataforma BB Governo Digital, desenvolvida em parceria entre o Banco do Brasil e a Aprova, inicialmente para procedimentos relacionados à construção civil. Desde o início, a emissão digital do ITBI estava entre as próximas etapas anunciadas pela Prefeitura.

A informatização ocorre depois de reclamações sobre a demora na emissão das guias em Uberaba. Em março, o presidente da Câmara, Ismar Marão (PSD), esteve em Uberlândia acompanhado do presidente da Codiub, Fabiano Cavalcanti, para conhecer o sistema eletrônico utilizado no município vizinho, onde o procedimento era concluído, em média, em dois dias. À época, a discussão era justamente buscar uma alternativa para agilizar a emissão do ITBI em Uberaba.  

Ex-gerente abriu empresa e foi contratado no mesmo mês 

A relação profissional de Mário Sakamoto com a Codiub antecede a contratação de sua empresa. Documentos oficiais da companhia o identificam como gerente de Desenvolvimento de Sistemas em 2021 e ainda em 2022. Em seu perfil profissional no LinkedIn, Sakamoto informa ter permanecido na companhia por um ano e oito meses.

O credenciamento que posteriormente permitiu a contratação de sua empresa, entretanto, é um procedimento distinto. O Credenciamento nº 003/2022 foi aberto no fim de 2022 para empresas interessadas em prestar serviços de desenvolvimento ou customização de softwares, implantação de aplicativos e integração de soluções digitais. Nos documentos desse procedimento consultados pelo JM, Sakamoto não aparece entre os responsáveis pela elaboração do edital ou do termo de referência. O credenciamento foi estabelecido por 60 meses e permitia a entrada de novos interessados durante a vigência.  

Foi nesse modelo que a Mário Sakamoto Consultoria entrou quase dois anos depois. A empresa foi aberta em 8 de agosto de 2024 e apresentou a documentação à Codiub cinco dias depois, sendo considerada habilitada no credenciamento. O contrato foi assinado em 30 de agosto daquele ano. A proximidade das datas, portanto, ocorreu dentro de um procedimento que já estava aberto desde 2022 e permanecia disponível para o credenciamento de novas empresas. 

Pelo contrato original, os serviços seriam acionados conforme as necessidades da Codiub ou de seus clientes. Foram previstas até 12 mil horas para desenvolvimento ou customização de sistemas e até 3 mil horas para integração de softwares e aplicativos por API ou WebService, inicialmente ao preço de R$ 160 por hora. Os quantitativos não significam que todas as horas tenham sido efetivamente utilizadas: o instrumento estabelece execução por demanda, com formalização das condições dos serviços em adendos contratuais e ordens de serviço.  

É justamente o custo efetivo dessa execução que permanece sem detalhamento. O JM perguntou expressamente quanto a Codiub havia investido com a Mário Sakamoto Consultoria desde 2024 e para quais serviços, mas a companhia respondeu apenas que os valores são definidos conforme as demandas, considerando as horas técnicas e os preços estabelecidos no credenciamento. O total desembolsado não foi apresentado. 

A consulta aos documentos disponibilizados na página pública da Inexigibilidade nº 013/2024 também não permite chegar ao acumulado. O espaço reúne o contrato e documentos relacionados à contratação e às prorrogações, mas não apresenta, naquele repositório, os adendos de execução e as ordens de serviço necessários para identificar quantas horas foram efetivamente acionadas e os respectivos valores. 

Modelo também aparece em outras soluções da Codiub 

A contratação da Mário Sakamoto Consultoria não é o único caso em que a Codiub recorre a empresas privadas para compor as soluções tecnológicas que opera. Reportagem publicada pelo mostrou que a Megadata Computações, contratada para sistemas tributários utilizados em Uberaba, também é empregada na execução de serviços vendidos pela companhia a prefeituras da Bahia, como Porto Seguro e Guanambi. Em Porto Seguro, por exemplo, o município contrata a Codiub e a companhia remunera a Megadata para executar parte da solução. 

Há uma aproximação temática entre as duas contratações porque ambas alcançam soluções ligadas à administração tributária, mas os documentos não permitem apontar sobreposição. O contrato da Megadata está concentrado principalmente na gestão do ISSQN, nota fiscal eletrônica e outros serviços tributários, enquanto a demanda atualmente atribuída à Mário Sakamoto, segundo a própria Codiub, é o desenvolvimento da API para integrar o ITBI à plataforma Aprova. 

Com a nova prorrogação, a Mário Sakamoto Consultoria chegará a três anos de vínculo com a Codiub em agosto de 2027. O contrato mantém aberta a possibilidade de novas demandas de desenvolvimento e integração nesse período, enquanto o total efetivamente pago à empresa desde a contratação, mesmo após questionamento específico do JM, continua sem ser informado.