Com pagamento liberado pelo TCE, cerca de 4 mil recebem o Pé-de-Meia em Uberaba

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do Ensino Médio na escola.

Em Uberaba, aproximadamente quatro mil estudantes foram beneficiados pelo Pé-de-Meia, com repasse de R$4,2 milhões no ano passado. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do Ensino Médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Ao todo, o estudante pode receber, em todo o Ensino Médio, um total de R$9,2 mil.

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O Tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$6 bilhões dos R$13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Programa

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$200, além de incentivo mensal de R$225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no Ensino Médio.