Comad aprova nova redação para ampliar aplicação de recursos do fundo antidrogas em Uberaba

O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) aprovou uma nova redação para o trecho do projeto de lei que regulamenta a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Remad), em Uberaba. A alteração retira do texto a determinação de que o dinheiro seja destinado “exclusiva e estritamente” a uma lista específica de ações e adota uma formulação mais abrangente.

Pela redação que vinha sendo discutida, os recursos do fundo ficariam restritos ao financiamento de programas de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de usuários e dependentes químicos; apoio a entidades parceiras que atuassem exclusivamente nessa área; projetos aprovados pelo próprio Comad; e capacitações diretamente relacionadas à política sobre drogas.

O novo texto aprovado pelos conselheiros estabelece que o dinheiro poderá financiar “ações, programas, projetos, serviços e demais iniciativas relacionadas” à Política Municipal sobre Drogas, seguindo a legislação vigente e as deliberações do Comad. A relação de possibilidades passa a ser exemplificativa, incluindo prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, capacitação e apoio a iniciativas e entidades que atuem na área.

A mudança foi aprovada por unanimidade na reunião desta quinta-feira (27) e integra a atualização da legislação do Comad. Isso não significa, porém, que as novas regras já estejam em vigor. A alteração ainda faz parte do projeto de lei em tramitação e precisará cumprir as demais etapas até eventual aprovação pelo Legislativo e sanção.

A reformulação da legislação é uma reivindicação antiga do conselho. Em maio, representantes do Comad afirmaram ao JM News que a atualização estava em discussão havia quase três anos e que a demora vinha dificultando o avanço de políticas públicas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. Na época, o projeto estava em revisão na Secretaria de Desenvolvimento Social antes de retornar à Procuradoria-Geral do Município e posteriormente seguir para a Câmara.

O Remad já é utilizado para financiar projetos de entidades que atuam na prevenção e no acolhimento de pessoas com dependência química. Em 2025, por exemplo, foi aberto chamamento permitindo repasses de até R$ 70 mil para ações de acolhimento e até R$ 40 mil para projetos de prevenção.

Na mesma reunião desta quinta-feira, o Comad também definiu visitas às duas unidades do Templo de Israel para análise da renovação das inscrições e determinou fiscalizações para verificar o cumprimento de objetos de termos de colaboração do Centroherd e do Centro de Recuperação Vida Nova.