Conferência nesta quinta-feira apresenta proposta de nova Lei de Uso e Ocupação do Solo em Uberaba

A proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Uberaba será apresentada em conferência pública nesta quinta-feira (20), das 17h às 20h, no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas. A população poderá conhecer a minuta e apresentar sugestões durante o encontro.

A proposta reúne em uma única legislação as regras atualmente previstas nas Leis Complementares nº 375/2007, sobre Parcelamento do Solo Urbano, e nº 376/2007, sobre Uso e Ocupação do Solo. Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplan), a revisão busca adequar as normas às diretrizes do novo Plano Diretor e integrar as regras relacionadas ao desenvolvimento urbano.

Além da conferência, a minuta ficará disponível para consulta pública e receberá contribuições até 20 de setembro. As sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Seplan e poderão ser incorporadas ao aperfeiçoamento da proposta.

A revisão também está sendo discutida com entidades que participaram da elaboração do novo Plano Diretor. Entre elas estão a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados (Aurea), Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), Observatório Urbano e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon).

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL) também será ouvida pela Secretaria durante o processo participativo.

Serviço

Conferência Pública – Planejamento Municipal
Tema: Nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Data: 20 de agosto (quinta-feira)
Horário: 17h às 20h
Local: Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta) – Parque das Barrigudas
Endereço: Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000 – Univerdecidade
Consulta pública: contribuições podem ser enviadas até 20 de setembro