Confira os projetos aprovados pela Câmara na última reunião

Na quarta reunião do mês de outubro, realizada na Câmara Municipal de Uberaba ontem, quarta-feira (08), foi aprovado o projeto de lei Projeto de Lei (PL) 114/14, que proíbe o uso e comércio da "linha chilena" no município. O projeto é de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR), Elmar Goulart (SD) e Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM).

O PL altera disposição da Lei Municipal nº 6.498/97 regulamentada pelo decreto 2.525/2000. O vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB), ainda propôs uma emenda que ressalta a penalidade para os infratores, aprovada por todos os vereadores presentes no Plenário.

O descumprimento da lei acarretará ao comerciante, pais ou responsável (quando menor), uma advertência, no caso de reincidência será multado em duas UFM’s, se o infrator persistir, a multa pode ser dobrada. Neste caso a multa vai de R$ 370,00 para R$ 740,00.

A linha chilena corta quatro vezes mais que a linha com cerol e tem sido utilizada para a prática de soltar pipas. O ato traz riscos para motociclistas e ainda pedestres. Qualquer cidadão pode denunciar a infração à Fiscalização de Posturas.