Conselheiro tutelar é afastado após denúncia de intimidação a estudantes em escola de Uberaba

Denúncia de intimidação e abuso de autoridade levou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau) a afastar cautelarmente por 180 dias um conselheiro tutelar. O caso ocorreu esta semana em Uberaba, na Escola Estadual Minas Gerais. Os estudantes envolvidos registraram boletim de ocorrência junto à Polícia Militar (PM), com relato de intimidação com o uso da carteira profissional, gestos agressivos e ofensas raciais. Imagens também circulam pelas redes sociais. Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado para apurar a conduta e o Serviço de Inspeção Escolar acompanha o caso. 

Segundo denúncia enviada ao Jornal da Manhã, o episódio teve início dentro da escola, quando três alunos, todos de 18 anos, se envolveram em uma briga na manhã de terça-feira (25). A equipe gestora da unidade ouviu os envolvidos e deu o conflito por encerrado. No entanto, segundo o registro policial, o pai de um dos estudantes, que atua como conselheiro tutelar em Uberaba, retornou à escola ao final das aulas. No local, ele teria ameaçado os dois outros jovens, afirmando que poderia “mandá-los prender” e exibindo sua carteira funcional como forma de intimidação.  

A PM teve acesso a imagens de câmera de segurança de um comércio próximo, nas quais o agente público aparece descendo do veículo e gesticulando de forma incisiva em direção aos adolescentes. A ocorrência resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes de lesão corporal, vias de fato e ameaça, de menor potencial ofensivo. Informações extraoficiais colhidas por testemunhas mencionam ainda supostas ofensas raciais e até uma tentativa de atropelamento no momento em que o conselheiro deixou o local. 

Responsável por coordenar e fiscalizar a atuação dos conselheiros tutelares no município, o Comdicau, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), informou ao Jornal da Manhã que tomou conhecimento do caso no dia do ocorrido e convocou, nesta quarta-feira (26), uma reunião extraordinária. Na plenária, o colegiado deliberou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e pela formação de uma comissão específica para apurar as acusações.  

“Visando garantir a lisura do processo e o bom andamento das atividades do Conselho Tutelar, o Comdicau, por meio de sua plenária, decidiu pelo afastamento cautelar do Conselheiro pelo prazo de até 180 dias, com a convocação de seu suplente para recompor o órgão”, determinou. Além disso, o conselho afirmou que seguirá integralmente a legislação vigente, incluindo a Resolução 30/2023, e que todas as decisões serão publicadas oficialmente no Porta-Voz, após a conclusão do processo. Serão ainda anexados ao processo todos os fatos e provas pertinentes, assegurando-se o direito de defesa e a presunção de inocência do conselheiro em questão.  

Ao JM, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) destacou que repudia qualquer forma de agressão no ambiente escolar e que a direção da Escola Estadual Minas Gerais acionou imediatamente os responsáveis dos alunos, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar do município. Além disso, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberaba notificou a Seds para averiguar a conduta do conselheiro e destacou que o Serviço de Inspeção Escolar acompanha o caso. 

“A SRE também providenciou um plano de ação para reforçar a mediação de conflitos e as ações de prevenção da violência no ambiente escolar, que são realizadas nas instituições, por meio do Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), formado por psicólogo e assistente social”, esclareceu a pasta, reforçando que as ações seguem o Protocolo de Segurança Escolar e envolvem articulação com órgãos competentes e reforço da mediação de conflitos. A SEE/MG ainda garantiu que mantém, ao longo do ano, programas contínuos de promoção da cultura de paz nas escolas. 

Por envolver a conduta de um agente público atuante na proteção de crianças e adolescentes, a reportagem também acionou a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em resposta, o órgão disse que irá apurar junto à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Uberaba.