Conselho Antidrogas cobra atualização de lei e vagas para dependentes químicos em Uberaba
Comad afirma que demora na reformulação trava políticas públicas sobre álcool e outras drogas
A atualização da legislação do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) segue sem conclusão após quase três anos de tramitação na Prefeitura de Uberaba. Durante entrevista à Rádio JM, representantes do órgão afirmaram que a demora tem dificultado o avanço das políticas públicas sobre dependência química no município e cobraram definições sobre a compra de vagas para acolhimento de usuários.
Segundo o presidente do Comad, Maurício Ferreira, a falta de continuidade nas políticas públicas compromete a efetividade das ações na área. “O que nós precisaríamos mesmo era de projetos de cidade e não de projetos de governo. Quando você tem trocas de governos, trocam as habilitações, trocam as filosofias e volta quase tudo à estaca zero”, declara.
Criado por meio da Lei Municipal 10.308, o Conselho Municipal Antidrogas passou por alteração estrutural em 2017, quando foi vinculado à então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Durante a entrevista, os representantes defenderam uma atuação mais integrada entre diferentes áreas da administração pública.
Segundo o vice-presidente do Comad, Ricardo Santos, a legislação atual do conselho está defasada e precisa ser adequada às políticas nacionais sobre drogas. “Nós estamos com essa legislação para desde 2023, nós fizemos recentemente um ofício com a prefeita, porque já está fazendo aniversário de três anos esse projeto de lei. E fizemos uma cópia também ao Ministério Público para dar ciência em relação a tudo que nós estamos fazendo”, pontua.
De acordo com os representantes do Comad, o projeto de reformulação da legislação estaria atualmente na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) para revisão final antes de retornar à Procuradoria-Geral do Município e, posteriormente, seguir para a Câmara Municipal.
Além da atualização da lei, o conselho também apontou dificuldades relacionadas ao acolhimento de dependentes químicos no município. De acordo com Ricardo Santos, Uberaba possui instituições aptas a receber pacientes, mas ainda não há definição sobre a contratação dos serviços pelo poder público. “Tem vaga, mas não tem a compra do serviço”, ressalta.
Durante a entrevista, os representantes citaram comunidades terapêuticas e entidades que atuam no acolhimento, prevenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas. Segundo o conselho, representantes da Secretaria de Saúde e da Sedes discutem formas de contratação e financiamento das vagas, mas ainda sem definição concreta.
Em 2025, a Prefeitura de Uberaba e o Comad chegaram a lançar editais para financiamento de projetos voltados ao acolhimento e à prevenção ao uso de álcool e outras drogas. As entidades selecionadas poderiam receber até R$ 70 mil para ações de acolhimento e até R$ 40 mil para iniciativas de prevenção, com recursos do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Remad).
Apesar dos avanços pontuais, integrantes do conselho afirmam que a política pública ainda enfrenta entraves estruturais, especialmente pela falta de articulação entre os órgãos responsáveis e pela ausência de definição sobre medidas permanentes de atendimento. O Comad defende que a solução depende de uma atuação integrada entre diferentes setores da administração pública. “Nós sabemos o que a família passa, o que o dependente químico passa. É preciso reunir todos os atores para discutir a efetividade das ações”, conclui Ricardo Santos.